Lei do Piso estabelece R$ 1.597,87 para professor com Magistério
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Escrito por Anna Maria Salustiano |
Qua, 09 de Fevereiro de 2011 15:06 |
O artigo 5° da Lei assegura o reajuste. "O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009". No parágrafo único da mesma Lei está explícito: A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. |
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